Estou postando o conteúdo programático do nosso concurso. Tenho certeza ABSOLUTA que todos vocês já leram e releram essas duas legislações. Isso se quiserem passar no concurso. Mas só se quiserem passar. Se não quiser....não precisar ler não...:-p
Falo sempre pros meus alunos que em 1 hora você mata essas duas normas. Então não perca tempo.
3. NOÇÕES DE DEFESA
CIVIL E DIREITO AMBIENTAL
3.1. Noções de defesa
civil:
1. Lei nº 12.608 de 10 de abril
de 2012, Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC:
Diretrizes da Política Nacional de Defesa Civil – PNPDEC; Objetivos da PNPDEC;
Competências dos entes federados; O Sistema Nacional de Proteção e defesa Civil
– SINPDEC; Estrutura do SINPDEC; O Conselho Nacional de Proteção e defesa Civil
– CONPDEC.
2. Instrução Normativa nº 01 de
24 de agosto de 2012, Estabelece procedimentos e critérios para a decretação de
situação de emergência ou estado de calamidade pública pelos Municípios,
Estados e pelo Distrito Federal, e para o reconhecimento federal das situações
de anormalidade decretadas pelos entes federativos e dá outras providências:
Glossário de termos de Defesa Civil; Critérios para Caracterização de Situação
de Emergência ou Estado de Calamidade Pública; Procedimentos para
Reconhecimento de Situação Anormal; Codificação Brasileira de desastre – COBRADE;
Formulário de Informações de desastres – FIDE; Declaração Estadual de Atuação
Emergencial – DEATE.
Segue aqui no nosso Post a nossa primeira lista de exercícios baseada na Lei 12.608/2012.
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