quinta-feira, 25 de abril de 2013

Questão do dia 25/04/2013 - IN 01 de 24 de agosto de 2012

Verifique se a afirmativa abaixo está certa ou errada. Gabarito no final do dia.

Com vistas à orientação do chefe do  poder  executivo local,  o órgão que responde pela ações de  Proteção e  Defesa Civil do Município , do Estado ou do Distrito Federal deverá fazer a avaliação do  cenário,  emitindo  uma  portaria  sobre  os  danos  e  a  necessidade  de  decretação,  baseado  nos  critérios estabelecidos nesta  Instrução Normativa.

ERRADA

O órgão de proteção e defesa civil do município emitirá um PARECER e não uma portaria, a fim de assessorar a autoridade do poder executivo local, se a mesma emitirá ou não um decreto para declarar situação de emergência ou Estado de Calamidade Pública.


quarta-feira, 24 de abril de 2013

Apostila sobre a IN 01 de 24 de agosto de 2012.

Queridos alunos,

Segue abaixo o link para download da apostila sobre a IN 01 de 24 de agosto de 2012. É um material essencial para sua aprovação no concurso do CBM/RR.

Um abraço

Prof. Fortunato.

http://www.sendspace.com/file/o9n17k

IN 01 de 24 de agosto de 2012 - Questão do dia 24/04/2013

Analise as afirmativas abaixo e diga se estão certas ou erradas.

  1. A  situação  de  emergência  ou  o  estado  de  calamidade  pública  serão  declarados mediante lei complementar do  Prefeito Municipal, do   Governador do Estado  ou do Governador do Distrito Federal.
  2. A decretação se dará  sempre que for necessário estabelecer uma situação jurídica especial, que permita o atendimento às necessidades permanentes de interesse público, voltadas à resposta aos desastres, à reabilitação do cenário e à reconstrução das áreas atingidas
  3. Nos  casos  em  que  o  desastre  se  restringir  apenas  à  área  do  DF  ou  do  Município, o  Governador do Distrito Federal ou o Prefeito Municipal, decretará a situação de emergência ou o estado de defesa,  remetendo  os  documentos  à  Secretaria  Nacional  de Proteção  e  Defesa   Civil  para análise e  reconhecimento  caso necessitem de ajuda Federal.
  4. Nos casos em que os desastres forem resultantes do mesmo evento adverso e atingirem mais  de  um  município  concomitantemente,  o  Governador  do  Estado  poderá  decretar  a  situação  de emergência  ou  o  estado  de   calamidade  pública,  remetendo  os  documentos  à  Secretaria  Nacional  de  Proteção e  Defesa Civil para análise e reconhecimento caso necessite de ajuda Federal.
  5. O prazo de validade do Decreto que declara a situação anormal decorrente do desastre é de até 180 dias  a contar de sua publicação em veículo oficial do município ou do estado.


GABARITO

1 - MEDIANTE DECRETO - ERRADA
2 - NECESSIDADES TEMPORÁRIAS - ERRADA
3 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E NÃO DEFESA - ERRADA
4 - CERTA
5 - NÃO É DE ATÉ 180 DIAS, MAS DE 180 DIAS.

terça-feira, 23 de abril de 2013

IN 01 de 24 de agosto de 2012.

Analise as afirmativas abaixo à luz da IN 01 de 24 de agosto de 2012, e assinale a verdadeira.

I   -  desastre:  resultado  de  eventos  adversos,  naturais  ou  provocados  pelo  homem  sobre  um
cenário   vulnerável,  causando  grave  perturbação  ao  funcionamento  de  uma  comunidade   ou  sociedade envolvendo  extensivas  perdas  e  danos  humanos,  materiais,  econômicos  ou  ambientais,  mas sem  exceder  a  sua capacidade de lidar com o problema usando meios  próprios; 
II   –  situação  de  emergência:  situação  de  alteração  intensa  e  grave  das  condições  de
normalidade  em  um  determinado  município,  estado  ou  região,  decretada  em  razão  de  desastre,
comprometendo substancialmente sua capacidade de  resposta;  
III   –  estado  de  calamidade  pública:  situação  de  alteração  intensa  e  grave  das  condições  de
normalidade  em  um  determinado  município,  estado  ou  região,  decretada  em  razão  de  desastre,
comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta ;
IV  –  Dano:  Resultado das  perdas  humanas,  materiais  ou  ambientais  infligidas às  pessoas,
comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como conseqüência de um desastre; 
V  –  Prejuízo: Medida de perda relacionada com o valor histórico, paisagístico e arquitetônico, de
um determinado bem, em circunstâncias de desastre.

Afirmativa correta é a de número IV.

A número I está errada pois o conceito de desastre diz que excede a capacidade da comunidade de lidar com o desastre.
A número II está errada pois o comprometimento na situação de emergência é parcial.
A número III está errada pois no estado de calamidade pública o comprometimento é substancial.
A número V está errada pois a perda é relacionada com valor economico, social e patrimonial.

RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - MPU/TJ

Prezados Alunos,

Segue a apostila que elaborei para os concursos do MPU e TJ/AM a fim de auxilia-los nessa grande jornada.
Essa apostila trata dos principais tópicos que serão cobrados nesses concursos.

Segue a apostila no link abaixo
http://www.sendspace.com/file/h9jmp2

Um abração

quinta-feira, 18 de abril de 2013

Turma de Sábado do Professor Neto - Direito Administrativo

Olá queridos alunos,

Segue no link abaixo a lista de exercícios de Responsabilidade Civil da Administração Pública, que serão realizados na turma de sábado do professor Neto que acontece no Academico News.

http://www.sendspace.com/file/xngeas

Um abraço e vejo vocês no próximo sábado as 18 horas no Academico News para nossa aula!

quarta-feira, 17 de abril de 2013

Questão do dia 17/04/2013 - Lei 12.608/2012

Para fins do disposto na Lei 12.608/2012 , consideram-se agentes de proteção e defesa civil:
a) os agentes políticos da cúpula de defesa civil da ONU responsáveis pela direção superior dos órgãos do SINPDEC;
b) os agentes públicos responsáveis pela coordenação e direção de órgãos ou entidades públicas prestadores dos serviços de mobilidade urbana;
c) os agentes públicos detentores de cargo, emprego ou função pública, exceto os militares, com atribuições relativas à prestação ou execução dos serviços de proteção e defesa civil; e
d) os agentes voluntários, vinculados a entidades privadas ou prestadores de serviços voluntários que exercem, em caráter suplementar, serviços relacionados à proteção e defesa civil.

A ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.

A LETRA A ESTÁ ERRADA POIS A LEI NEM FALA DE ONU.
A LETRA B ESTÁ ERRADA POIS NÃO SÇÃO DE ÓRGÃOS DE MOBILIDADE URBANA MAS SIM DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
A LETRA C ESTÁ ERRADA POIS OS MILITARES TAMBÉM ENTRAM NESSA CLASSIFICAÇÃO.LOGO NÃO É EXCETO OS MILITARES.

segunda-feira, 15 de abril de 2013

Questão do dia 15/04/2013 - Lei 12.608/2012

Fala ae futuros guerreiros do FOGO,

Estamos aqui para mais uma questão preparatória.

Marque a afirmativa CORRETA. No final do dia liberarei o gabarito.


Compete aos Municípios:
a)     Executar a FUNCEB em âmbito local.
b)    Coordenar as ações do SINPDEC no âmbito local, em articulação com o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério Público da União.
c)     Incorporar as ações de mobilidade urbana no planejamento municipal.
d)    Identificar e mapear as áreas de risco de desastres.
e)      Exercer o poder de polícia administrativa nas áreas de risco de desastre.

Gabarito Letra D.

domingo, 14 de abril de 2013

QUESTÃO DO DIA 14/04/2013

Olá queridos alunos,

Segue mais uma questao no padrão Certo ou errado, a fim de treinarmos para nossa prova. Todo dia é dia. Excelente início de semana para todos.

Um abraço.

QUESTÃO DO DIA

É competência dos estados realizar o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco, bem como dos riscos biológicos, nucleares e químicos, e produzir alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres, em articulação com a União e os Municípios;


ERRADA. Tanto os estados quanto a União monitoram risco hidrológicos, geológicos e meteorológicos.Entretanto só a União realiza o monitoramente de riscos biologicos,químicos e nucleares.

sexta-feira, 12 de abril de 2013

Questão de prova - Dia 12/04/2013


O CONPDEC, órgão colegiado integrante do Ministério da Integração Nacional, terá por finalidade:
a)     Auxiliar na formulação, implementação e execução do Plano de contingência dos municípios;
b)    Propor normas para implementação e execução da SINPDEC;
c)     Expedir procedimentos para implementação, execução e monitoramento da FUNDEB;
d)    Propor procedimentos para atendimento a crianças, adolescentes, gestantes, idosos e pessoas com deficiência em situação de desastre, observada a legislação aplicável;
e)     Acompanhar o cumprimento das disposições legais e regulamentares de vigilância sanitária.


GABARITO É LETRA D

A LETRA A ESTÁ ERRADA POIS O CONPDEC AUXILIA NA FORMULAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
JÁ A LETRA B ESTÁ ERRADA POIS O CONPDEC PROPÕE NORMAS PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA PNPDEC E NÃO DO SINPDEC.
A LETRA C NÃO TEM NADA HAVER. O QUE ´FUNDEB TEM HAVER COM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL?
A LETRA E ESTÁ ERRADA POIS O CONPDEC NÃO CUIDA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MAS SIM DO CUMPRIMENTOS DAS POLÍTICAS DE PRTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
 

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Segunda questão de prova do dia 11/04/2013 - Lei 12.608/2012

               
 Outra questãozinha para animar o dia de vocês.
 E LEMBREM-SE: "O ÚNICO DIA FÁCIL FOI ONTEM..."

Com relação à lei 12.608/2012, marque a alternativa correta.
a)      Compete aos municípios fomentar a pesquisa sobre os eventos deflagradores de desastres.
b)      Compete aos estados realizar o monitoramento dos riscos biológicos, nucleares e químicos.
c)       O CONPDEC tem por finalidade auxiliar na formulação, implementação e execução do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
d)      O Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil conterá, no mínimo, as diretrizes de ação governamental de proteção e defesa civil no âmbito estadual.
e)      Compete à União, aos Estados e aos Municípios proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres.
       

        O Gabarito correto é letra C. 
  •         Com relação a letra A, essa competência é da União e não dos municípios.
  •         Com relação a letra B, essa competência é da União e não dos municípios.
  •       Com relação a letra D, o Plano nacional de proteção e defesa civil conterá as diretrizes em âmbito nacional e não estadual.
  •         Com relação a letra E, essa competência não é comum mas sim dos municípios.


Questão de prova do dia 11/04/2013 - Lei 12.608/2012


Bom dia Queridos alunos, 

Segue mais uma questão para que cheguemos afiados na prova dos bombeiros!!! Rumo a nossa vaga no CBM-RR.

 QUESTÃO DO DIA

O SINPDEC é gerido pelos seguintes órgãos:
 I - órgão consultivo: Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil;
 II - órgão central, definido em ato do Poder Legislativo federal, com a finalidade de coordenar o sistema;
 III - os órgãos regionais estaduais e municipais de proteção e defesa civil; e
 IV - órgãos setoriais dos 3 (três) âmbitos de governo.


Está correto o que se afirma APENAS em:
A) I e II
B) II e IV
C) III e IV
D) II e III
E) I e III


GABARITO: LETRA C

quarta-feira, 10 de abril de 2013

QUESTÃO DE PROVA - LEI 12.608/12


 Todo dia irei postar uma questão de prova, NO PADRÃO UERR, e somente no final do dia postarei o gabarito. Comentem e discutam a questão a fim de enriquecer o debate.

QUESTÃO DE PROVA

De acordo com a Lei nº 12.608/2012, assinale a alternativa INCORRETA:
  1.  É dever de todos os entes federativos adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre.
  2. A incerteza quanto ao risco de desastre não será impedimento para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco. 
  3. É diretriz da PNPDEC a atuação articulada entre todos os entes federativos para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas; 
  4. É competência dos municípios prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.
  5. A organização Não Governamental MÉDICOS SEM FRONTEIRA não poderá participar do SINPDEC em âmbito municipal, por ser uma organização de caráter internacional.

A afirmativa nº 5 está incorreta. A ONG Médicos sem fronteiras poderá sim participar do SINPDEC em âmbito municipal, pois de acordo com o art.8º, Inc. XV, ao município compete "estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias nas ações do SINPDEC e promover o treinamento de associações de voluntários para atuação conjunta com as comunidades apoiadas;