Verifique se a afirmativa abaixo está certa ou errada. Gabarito no final do dia.
Com vistas à orientação do chefe do poder executivo local, o órgão que responde pela ações de Proteção e Defesa Civil do Município , do Estado ou do Distrito Federal deverá fazer a avaliação do cenário, emitindo uma portaria sobre os danos e a necessidade de decretação, baseado nos critérios estabelecidos nesta Instrução Normativa.
ERRADA
O órgão de proteção e defesa civil do município emitirá um PARECER e não uma portaria, a fim de assessorar a autoridade do poder executivo local, se a mesma emitirá ou não um decreto para declarar situação de emergência ou Estado de Calamidade Pública.
quinta-feira, 25 de abril de 2013
quarta-feira, 24 de abril de 2013
Apostila sobre a IN 01 de 24 de agosto de 2012.
Queridos alunos,
Segue abaixo o link para download da apostila sobre a IN 01 de 24 de agosto de 2012. É um material essencial para sua aprovação no concurso do CBM/RR.
Um abraço
Prof. Fortunato.
http://www.sendspace.com/file/o9n17k
Segue abaixo o link para download da apostila sobre a IN 01 de 24 de agosto de 2012. É um material essencial para sua aprovação no concurso do CBM/RR.
Um abraço
Prof. Fortunato.
http://www.sendspace.com/file/o9n17k
IN 01 de 24 de agosto de 2012 - Questão do dia 24/04/2013
Analise as afirmativas abaixo e diga se estão certas ou erradas.
GABARITO
1 - MEDIANTE DECRETO - ERRADA
2 - NECESSIDADES TEMPORÁRIAS - ERRADA
3 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E NÃO DEFESA - ERRADA
4 - CERTA
5 - NÃO É DE ATÉ 180 DIAS, MAS DE 180 DIAS.
- A situação de emergência ou o estado de calamidade pública serão declarados mediante lei complementar do Prefeito Municipal, do Governador do Estado ou do Governador do Distrito Federal.
- A decretação se dará sempre que for necessário estabelecer uma situação jurídica especial, que permita o atendimento às necessidades permanentes de interesse público, voltadas à resposta aos desastres, à reabilitação do cenário e à reconstrução das áreas atingidas
- Nos casos em que o desastre se restringir apenas à área do DF ou do Município, o Governador do Distrito Federal ou o Prefeito Municipal, decretará a situação de emergência ou o estado de defesa, remetendo os documentos à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para análise e reconhecimento caso necessitem de ajuda Federal.
- Nos casos em que os desastres forem resultantes do mesmo evento adverso e atingirem mais de um município concomitantemente, o Governador do Estado poderá decretar a situação de emergência ou o estado de calamidade pública, remetendo os documentos à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para análise e reconhecimento caso necessite de ajuda Federal.
- O prazo de validade do Decreto que declara a situação anormal decorrente do desastre é de até 180 dias a contar de sua publicação em veículo oficial do município ou do estado.
GABARITO
1 - MEDIANTE DECRETO - ERRADA
2 - NECESSIDADES TEMPORÁRIAS - ERRADA
3 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E NÃO DEFESA - ERRADA
4 - CERTA
5 - NÃO É DE ATÉ 180 DIAS, MAS DE 180 DIAS.
terça-feira, 23 de abril de 2013
IN 01 de 24 de agosto de 2012.
Analise as afirmativas abaixo à luz da IN 01 de 24 de agosto de 2012, e assinale a verdadeira.
I - desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um
cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, mas sem exceder a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios;
II – situação de emergência: situação de alteração intensa e grave das condições de
normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre,
comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta;
III – estado de calamidade pública: situação de alteração intensa e grave das condições de
normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre,
comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta ;
IV – Dano: Resultado das perdas humanas, materiais ou ambientais infligidas às pessoas,
comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como conseqüência de um desastre;
V – Prejuízo: Medida de perda relacionada com o valor histórico, paisagístico e arquitetônico, de
um determinado bem, em circunstâncias de desastre.
Afirmativa correta é a de número IV.
A número I está errada pois o conceito de desastre diz que excede a capacidade da comunidade de lidar com o desastre.
A número II está errada pois o comprometimento na situação de emergência é parcial.
A número III está errada pois no estado de calamidade pública o comprometimento é substancial.
A número V está errada pois a perda é relacionada com valor economico, social e patrimonial.
I - desastre: resultado de eventos adversos, naturais ou provocados pelo homem sobre um
cenário vulnerável, causando grave perturbação ao funcionamento de uma comunidade ou sociedade envolvendo extensivas perdas e danos humanos, materiais, econômicos ou ambientais, mas sem exceder a sua capacidade de lidar com o problema usando meios próprios;
II – situação de emergência: situação de alteração intensa e grave das condições de
normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre,
comprometendo substancialmente sua capacidade de resposta;
III – estado de calamidade pública: situação de alteração intensa e grave das condições de
normalidade em um determinado município, estado ou região, decretada em razão de desastre,
comprometendo parcialmente sua capacidade de resposta ;
IV – Dano: Resultado das perdas humanas, materiais ou ambientais infligidas às pessoas,
comunidades, instituições, instalações e aos ecossistemas, como conseqüência de um desastre;
V – Prejuízo: Medida de perda relacionada com o valor histórico, paisagístico e arquitetônico, de
um determinado bem, em circunstâncias de desastre.
Afirmativa correta é a de número IV.
A número I está errada pois o conceito de desastre diz que excede a capacidade da comunidade de lidar com o desastre.
A número II está errada pois o comprometimento na situação de emergência é parcial.
A número III está errada pois no estado de calamidade pública o comprometimento é substancial.
A número V está errada pois a perda é relacionada com valor economico, social e patrimonial.
RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - MPU/TJ
Prezados Alunos,
Segue a apostila que elaborei para os concursos do MPU e TJ/AM a fim de auxilia-los nessa grande jornada.
Essa apostila trata dos principais tópicos que serão cobrados nesses concursos.
Segue a apostila no link abaixo
http://www.sendspace.com/file/h9jmp2
Um abração
Segue a apostila que elaborei para os concursos do MPU e TJ/AM a fim de auxilia-los nessa grande jornada.
Essa apostila trata dos principais tópicos que serão cobrados nesses concursos.
Segue a apostila no link abaixo
http://www.sendspace.com/file/h9jmp2
Um abração
quinta-feira, 18 de abril de 2013
Turma de Sábado do Professor Neto - Direito Administrativo
Olá queridos alunos,
Segue no link abaixo a lista de exercícios de Responsabilidade Civil da Administração Pública, que serão realizados na turma de sábado do professor Neto que acontece no Academico News.
http://www.sendspace.com/file/xngeas
Um abraço e vejo vocês no próximo sábado as 18 horas no Academico News para nossa aula!
Segue no link abaixo a lista de exercícios de Responsabilidade Civil da Administração Pública, que serão realizados na turma de sábado do professor Neto que acontece no Academico News.
http://www.sendspace.com/file/xngeas
Um abraço e vejo vocês no próximo sábado as 18 horas no Academico News para nossa aula!
quarta-feira, 17 de abril de 2013
Questão do dia 17/04/2013 - Lei 12.608/2012
Para fins do disposto na Lei 12.608/2012 , consideram-se agentes de proteção e defesa civil:
a) os agentes políticos da cúpula de defesa civil da ONU responsáveis pela
direção superior dos órgãos do SINPDEC;
b) os agentes públicos
responsáveis pela coordenação e direção de órgãos ou entidades públicas
prestadores dos serviços de mobilidade urbana;
c) os agentes públicos
detentores de cargo, emprego ou função pública, exceto os militares, com
atribuições relativas à prestação ou execução dos serviços de proteção e defesa
civil; e
d) os agentes voluntários,
vinculados a entidades privadas ou prestadores de serviços voluntários que
exercem, em caráter suplementar, serviços relacionados à proteção e defesa
civil.
A ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA D.
A LETRA A ESTÁ ERRADA POIS A LEI NEM FALA DE ONU.
A LETRA B ESTÁ ERRADA POIS NÃO SÇÃO DE ÓRGÃOS DE MOBILIDADE URBANA MAS SIM DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
A LETRA C ESTÁ ERRADA POIS OS MILITARES TAMBÉM ENTRAM NESSA CLASSIFICAÇÃO.LOGO NÃO É EXCETO OS MILITARES.
A LETRA A ESTÁ ERRADA POIS A LEI NEM FALA DE ONU.
A LETRA B ESTÁ ERRADA POIS NÃO SÇÃO DE ÓRGÃOS DE MOBILIDADE URBANA MAS SIM DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
A LETRA C ESTÁ ERRADA POIS OS MILITARES TAMBÉM ENTRAM NESSA CLASSIFICAÇÃO.LOGO NÃO É EXCETO OS MILITARES.
segunda-feira, 15 de abril de 2013
Questão do dia 15/04/2013 - Lei 12.608/2012
Fala ae futuros guerreiros do FOGO,
Estamos aqui para mais uma questão preparatória.
Marque a afirmativa CORRETA. No final do dia liberarei o gabarito.
Estamos aqui para mais uma questão preparatória.
Marque a afirmativa CORRETA. No final do dia liberarei o gabarito.
Compete aos Municípios:
a)
Executar a FUNCEB em âmbito local.
b)
Coordenar as ações do SINPDEC no âmbito local, em articulação com
o Ministério do Desenvolvimento Social e o Ministério Público da União.
c)
Incorporar as ações de mobilidade urbana no planejamento
municipal.
d)
Identificar e mapear as áreas de risco de desastres.
e)
Exercer o poder de polícia administrativa nas áreas de risco de
desastre.
Gabarito Letra D.
domingo, 14 de abril de 2013
QUESTÃO DO DIA 14/04/2013
Olá queridos alunos,
Segue mais uma questao no padrão Certo ou errado, a fim de treinarmos para nossa prova. Todo dia é dia. Excelente início de semana para todos.
Um abraço.
Segue mais uma questao no padrão Certo ou errado, a fim de treinarmos para nossa prova. Todo dia é dia. Excelente início de semana para todos.
Um abraço.
QUESTÃO DO DIA
É competência dos estados realizar o monitoramento meteorológico, hidrológico e geológico das áreas de risco, bem como dos riscos biológicos, nucleares e químicos, e produzir alertas sobre a possibilidade de ocorrência de desastres, em articulação com a União e os Municípios;
ERRADA. Tanto os estados quanto a União
monitoram risco hidrológicos, geológicos e meteorológicos.Entretanto só a
União realiza o monitoramente de riscos biologicos,químicos e
nucleares.
sexta-feira, 12 de abril de 2013
Questão de prova - Dia 12/04/2013
O CONPDEC, órgão colegiado integrante do
Ministério da Integração Nacional, terá por finalidade:
a)
Auxiliar na formulação, implementação e execução do Plano de
contingência dos municípios;
b)
Propor normas para implementação e execução da SINPDEC;
c)
Expedir procedimentos para implementação, execução e monitoramento
da FUNDEB;
d)
Propor procedimentos para atendimento a crianças, adolescentes,
gestantes, idosos e pessoas com deficiência em situação de desastre, observada
a legislação aplicável;
e)
Acompanhar o cumprimento das disposições legais e regulamentares
de vigilância sanitária.
GABARITO É LETRA D
A LETRA A ESTÁ ERRADA POIS O CONPDEC AUXILIA NA FORMULAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
JÁ A LETRA B ESTÁ ERRADA POIS O CONPDEC PROPÕE NORMAS PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA PNPDEC E NÃO DO SINPDEC.
A LETRA C NÃO TEM NADA HAVER. O QUE ´FUNDEB TEM HAVER COM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL?
A LETRA E ESTÁ ERRADA POIS O CONPDEC NÃO CUIDA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MAS SIM DO CUMPRIMENTOS DAS POLÍTICAS DE PRTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
A LETRA A ESTÁ ERRADA POIS O CONPDEC AUXILIA NA FORMULAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
JÁ A LETRA B ESTÁ ERRADA POIS O CONPDEC PROPÕE NORMAS PARA IMPLEMENTAÇÃO E EXECUÇÃO DA PNPDEC E NÃO DO SINPDEC.
A LETRA C NÃO TEM NADA HAVER. O QUE ´FUNDEB TEM HAVER COM PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL?
A LETRA E ESTÁ ERRADA POIS O CONPDEC NÃO CUIDA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, MAS SIM DO CUMPRIMENTOS DAS POLÍTICAS DE PRTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
quinta-feira, 11 de abril de 2013
Segunda questão de prova do dia 11/04/2013 - Lei 12.608/2012
Outra questãozinha para animar o dia de vocês.
E LEMBREM-SE: "O ÚNICO DIA FÁCIL FOI ONTEM..."
Com relação à lei 12.608/2012, marque a alternativa correta.
a)
Compete aos municípios fomentar
a pesquisa sobre os eventos deflagradores de desastres.
b)
Compete aos estados realizar o
monitoramento dos riscos biológicos, nucleares e químicos.
c)
O CONPDEC tem por finalidade auxiliar
na formulação, implementação e execução do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil.
d)
O Plano Nacional de Proteção e
Defesa Civil conterá, no mínimo, as diretrizes de ação governamental de
proteção e defesa civil no âmbito estadual.
e)
Compete à União, aos Estados e
aos Municípios proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas
por desastres.
O Gabarito correto é letra C.
O Gabarito correto é letra C.
- Com relação a letra A, essa competência é da União e não dos municípios.
- Com relação a letra B, essa competência é da União e não dos municípios.
- Com relação a letra D, o Plano nacional de proteção e defesa civil conterá as diretrizes em âmbito nacional e não estadual.
- Com relação a letra E, essa competência não é comum mas sim dos municípios.
Questão de prova do dia 11/04/2013 - Lei 12.608/2012
Bom dia Queridos alunos,
Segue mais uma questão para que cheguemos afiados na prova dos bombeiros!!! Rumo a nossa vaga no CBM-RR.
QUESTÃO DO DIA
O SINPDEC é gerido pelos seguintes órgãos:
I - órgão consultivo: Secretaria
Nacional de Proteção e Defesa Civil;
II - órgão central, definido em ato do
Poder Legislativo federal, com a finalidade de coordenar o sistema;
III - os órgãos regionais estaduais e
municipais de proteção e defesa civil; e
IV - órgãos setoriais dos 3 (três)
âmbitos de governo.
Está correto o que se afirma APENAS em:
A) I e II
B) II e IV
C) III e IV
D) II e III
E) I e III
GABARITO: LETRA C
quarta-feira, 10 de abril de 2013
QUESTÃO DE PROVA - LEI 12.608/12
Todo dia irei postar uma questão de prova, NO PADRÃO UERR, e somente no final do dia postarei o gabarito. Comentem e discutam a questão a fim de enriquecer o debate.
QUESTÃO DE PROVA
De acordo com a Lei nº 12.608/2012, assinale a alternativa
INCORRETA:
- É dever de todos os entes federativos adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre.
- A incerteza quanto ao risco de desastre não será impedimento para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco.
- É diretriz da PNPDEC a atuação articulada entre todos os entes federativos para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas;
- É competência dos municípios prover solução de moradia temporária às famílias atingidas por desastres.
- A organização Não Governamental MÉDICOS SEM FRONTEIRA não poderá participar do SINPDEC em âmbito municipal, por ser uma organização de caráter internacional.
A afirmativa nº 5 está incorreta. A ONG Médicos sem fronteiras poderá sim participar do SINPDEC em âmbito municipal, pois de acordo com o art.8º, Inc. XV, ao município compete "estimular a participação de entidades privadas, associações de voluntários, clubes de serviços, organizações não governamentais e associações de classe e comunitárias nas ações do SINPDEC e promover o treinamento de associações de voluntários para atuação conjunta com as comunidades apoiadas;
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